A Agência Nacional de Águas está com um edital aberto para selecionar projetos de gestão e uso racional de água em edificações públicas de órgãos municipais da administração pública direta ou indireta. As propostas podem ser enviadas até 17 de setembro pelo portal do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv): https://www.convenios.gov.br/siconv/.
Segundo prevê o edital, serão selecionados cinco projetos – um para cada região do país – os quais receberão, por meio da assinatura de convênios, R$ 3 milhões em transferências de recursos para os municípios selecionados. Caso haja disponibilidade orçamentária, o total de recursos e o número de projetos poderão ser ampliados.
O apoio financeiro será oferecido a projetos difusores de boas práticas de conservação e uso racional da água, com preferência a iniciativas em escola públicas municipais. Para 17 de julho está prevista a publicação da primeira lista de escolhidos.
O apoio técnico e financeiro a ser dado pela Agência Nacional de Águas vale para as seguintes ações em edificações públicas: eliminação de vazamentos em sistemas de reservação e distribuição de água; reparo e modernização de equipamentos hidráulico-sanitários; medição setorizada (em banheiros e cozinhas, por exemplo) e medição independente para as diferentes fontes de abastecimento (concessionária, água de chuva, água de reúso), se houver; capacitação dos servidores que trabalham na edificação; e ações educacionais sobre a importância da conservação e uso racional da água para o ser humano e para o meio ambiente, abrangendo pelo menos os frequentadores da edificação e pessoas a elas relacionadas.
Informações
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