A batalha travada pela construção de um novo texto do Código Florestal ainda está longe do fim. Foi instalada uma comissão especial mista do Congresso Nacional na terça-feira, 5 de junho, para analisar a admissibilidade da medida provisória publicada pela presidenta Dilma Rousseff, a fim de suprir as lacunas deixadas pelos vetos parciais.
Os trabalhos da comissão, que só devem acabar no final do mês, incluem ainda uma audiência pública para escutar ministros e sociedade civil sobre a matéria. A comissão especial é formada por 26 parlamentares divididos igualmente entre deputados e senadores. Após a aprovação do caráter urgente e relevante da MP, o Congresso terá até o mês de outubro para discutir e votar a medida provisória.
O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), defendeu a legalidade da MP, que será questionada no Supremo Tribunal Federal por parlamentares ruralistas. “A Constituição é muito clara. Quando está resolvida a sanção e o veto, é perfeitamente factível a apresentação da medida provisória, portanto está totalmente coberta de constitucionalidade”, afirmou à Agência Brasil.
Emendas
De acordo com o relator da comissão, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a apresentação de mais de 620 emendas à medida provisória é normal. Ele afirmou ainda que a comissão buscará a “convergência” entre ruralistas e ambientalistas, cujo consenso ele avalia como provável.
O executivo também vê com o otimismo a passagem da medida provisória pelo legislativo. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, chegou a afirmar que não acredita em uma derrota nas negociações em torno do novo Código Florestal.
Para ela, as emendas fazem parte do processo democrático e foram motivadas pelo setor produtivo. “O governo encaminhou uma medida provisória que trata da regularização de propriedades, que acolhe tanto a proteção do meio ambiente quanto a atividade produtiva. Não prevejo derrota, mas prevejo diálogo com um processo de convencimento. O governo estudou detalhadamente as medidas”.
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