Nota Pública

Nenhum hectare a menos!

A permanente ameaça do governo do Estado de Rondônia e da Assembleia Legislativa às áreas protegidas se volta agora para duas unidades de conservação: Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim. Governador e deputados pretendem entregar as áreas públicas, um bem do povo, a grileiros e desmatadores, por meio de projeto de lei que tramita com prioridade na Assembleia Legislativa e pode ser aprovado nos próximos dias. O projeto do governador e dos deputados é desmembrar cerca de 161.599 mil hectares dessas duas unidades de conservação e entrega-los à exploração, principalmente para a criação de gado.

As duas áreas têm sofrido invasões crescentes nos últimos 20 anos. Seringueiros da RESEX foram expulsos com violência por jagunços armados a serviço dos grileiros. Entregar essas áreas aos invasores é premiar e legitimar a ação do crime organizado no Estado. É assumir que o crime compensa e incentivar novas invasões em outras unidades de conservação, a exemplo do que ocorre na RESEX Aquariquara e outras reservas na região de Machadinho e Vale do Anari.

A desafetação dessas unidades impactam diretamente as Terras Indigenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que estão em isolamento voluntário na região que envolve as áreas protegidas, ameaçando a integridade física, cultural e territorial podendo levar a eminência de um genocídio de culturas milenares.

Entendemos que as unidades de conservação não são empecilho para o desenvolvimento e que, ao contrário, podem ser aliadas na geração de emprego e renda, como por exemplo, na exploração sustentável da biodiversidade. O ataque a elas mostra ao Brasil e ao mundo que o estado não está preocupado em cuidar da Floresta Amazônica, nosso maior patrimônio.

As unidades de conservação: Jaci-Paraná e Guajará-Mirim não podem perder nem um hectare e precisam ser recuperados em sua integridade, o que seria outra oportunidade de geração de emprego e renda. O povo rondoniense não precisa de menos florestas. Precisa de mais. O uso das áreas públicas para a criação de gado beneficia apenas um pequeno grupo, além de ser crime previsto em lei.

As justificativas de invasões de áreas protegidas para desafetá-las utilizadas pelo PLC: nº 80/2020, só demonstra a incapacidade do Poder Público de governar e gerir o território, deixando a mercê do crime organizado.

Diante do exposto as entidades que assinam esta nota, exigem:

1. A retirada desta matéria da pauta do poder legislativo estadual;

2. Retirada dos invasores de todas as áreas protegidas;

3. Recondução das comunidades tradicionais aos seus territórios;

4. Proteção, monitoramento e fiscalização das Terras Indígenas e Unidades de Conservação;

5. Que o gado seja apreendido, leiloado e os recursos sejam aplicados na recuperação das áreas degradadas;

6. Que o programa de reflorestamento do Estado priorize as referidas áreas para recomposição florestal.

Porto Velho-RO, 01/12/2020.

Assinam:

Arquidiocese de Porto Velho

Associação de Defesa Etnoambiental-KANINDÉ;

Conselho Indigenista Missionário/CIMI-RO;

ONG Raiz Nativa;

SOS Amazônia;

Grupo de Pesquisa em Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia – GTGA/UNIR;

Associação do Povo Indígena Karipuna-APOIKA;

Associação do Povo Indígena Uru-eu-wau-wau/Jupaú;

WWF-Brasil;

Comitê Chico Mendes;

Revista Xapuri;

Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia – AGIR;

ECOPORÉ-Ação Ecológica Guaporé;

Fundação Luterana de Diaconia;

Conselho de Missão Entre os Povos Indígenas;

Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia-FDL;

OPIROMA;

Associação Alternativa Terra Azul;

Organização Indigenista da Diocese de Guajará-Mirim;

Pastoral Indigenista da Diocese de Ji-Paraná;

IMV – Instituto Madeira Vivo;

Associação Metareila do Povo Indígena Suruí;

Conselho Nacional das Populações das Populações Extrativistas-CNS;

Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores-PT;

Rede Sustentabilidade;

Juventude Indígena de Rondônia;

FETAGRO – Federação de Trabalhadores na Agricultura de Rondônia

Via Campesina RO;

IPÊ; – Instituto de Pesquisa Ecologica

FVA – Fundação Vitória Amazônica

Grupo de Pesquisa Geografia, Natureza e Territorialidades Humanas – GENTEH-UNIR

Forum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia – Fórum DCA/RO

ECAM – Equipe de Conservação da Amazônia

Grupo de Pesquisa em Geografia e Ordenamento do Território na Amazônia – GOT- Amazônia/UNIR

CUT-RO

Instituto Territórios e Justiça

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos –CDCA/RO

Associação Cultural Pirarucu do Madeira

Instituto India Amazônia

Conselho Nacional de Seringueiros – CNS

Coletivo Mura de Porto Velho

Comitê Defensor da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira

Organização Indígena Oro Wari

Pastoral Indigenista da Diocese de Guajará Mirim

Pastoral Indigenista da Diocese de Ji-Paraná

CRB – Regional Porto Velho Ir. Carmelita