Com o julgamento dos Embargos Declaratórios (Petição nº3388/RR), que inclui as 19 condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, marcado para próxima quarta- feira, 23, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) preocupado com as dúvidas e controvérsias que trazem as condicionantes e a necessidade de um debate com a sociedade, promove o Seminário “Análise Jurídica e Política nas condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, no Supremo Tribunal Federal”, no dia 22 de outubro, às 15h, no auditório Alexandre Borges, localizado no Campus Paricarana, na Universidade Federal de Roraima (UFRR).
A análise das 19 condicionantes busca esclarecer os riscos e ameaças sobre aos direitos constitucionais dos povos indígenas, principalmente aos direitos territoriais. O debate vai envolver a participação de comunidades indígenas, estudantes, representantes de movimentos sociais, instituições públicas e sociedade em geral.
No início do evento haverá a contextualização do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Conselho Indígena de Roraima.
Entre os convidados está confirmada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Publico Federal (MPF/RR), Ministério Publico Estadual (MPE/RR), Universidade Federal de Roraima (UFRR) e outros. Os palestrantes vão abordar os temas: “Condicionantes que reproduzem os preceitos Constitucionais”, “As Condicionantes que contrariam e limitam os direitos constitucionais dos povos indígenas” e “As Condicionantes que inovam o ordenamento jurídico e violam os direitos indígenas”.
Após a exposição dos temas, a plenária terá a oportunidade de levar questões e reflexões e finalizando com a exibição do vídeo documentário sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol na atualidade, dando visibilidade os avanços e conquistas dos povos indígenas, pós – homologação.
