Diversas organizações da sociedade civil incluindo ONGs, produtores e produtoras rurais e movimentos sociais reuniram-se em abril de 2009, durante o Seminário Katoomba realizado em Cuiabá-MT, e decidiram iniciar um processo de desenvolvimento de salvaguardas socioambientais para programas e projetos de REDD+1 no Brasil.
Para que se tornasse um documento de abrangência nacional e que fosse reconhecido pela sociedade brasileira, o processo de elaboração dos P&Cs foi transparente, aberto e contou com a participação dos diferentes setores envolvidos e/ou afetados pela questão de REDD+ em território brasileiro.
O processo de consulta pública para elaboração e revisão dos P&Cs, articulado pelo GTA, CNS, COIAB, CONTAG e Rede Povos da Floresta, com o apoio do IPAM e Imaflora teve uma duração de 150 dias, divididos entre cinco meses de consulta via internet e cinco reuniões presenciais de trabalho. Em 2010 o Comitê Multissetorial de Elaboração e Revisão dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ (P&Cs), composto por representantes dos movimentos sociais, da agricultura familiar, setor privado (setor agrícola e florestal), ONGs ambientalistas e instituições de pesquisa, lançou em Brasília os Princípios e Critérios socioambientais de REDD+ e do Observatório do REDD.
Em uma consulta que contou com a participação de diferentes públicos incluindo lideranças indígenas, comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares e setor privado, foram recebidos 559 comentários de mais de 180 pessoas ou organizações.
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas
IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
Nascia assim o Observatório do REDD com a extrema necessidade sentida pelas organizações e movimentos sociais da Amazônia de conhecer, informar, acompanhar e monitorar as políticas relacionadas às questões de clima na Amazônia, em especial na Amazônia Brasileira, principalmente neste momento que o mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD) conquista cada vez mais espaço no debate nacional e internacional.
Os povos da floresta entendem que o mecanismo REDD, se adequadamente monitorado, pode proporcionar novas oportunidades para a realização de ações de combate ao desmatamento e degradação florestal.
Para a construção e a implementação do marco regulatório do mecanismo REDD, e para que as suas ações sejam traduzidas em reduções efetivas de desmatamento é essencial o desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento. Esse instrumento evitará que programas e projetos de REDD gerem impactos indesejáveis produzindo reais benefícios à conservação da biodiversidade, respeitando e/ou resguardando os direitos das populações tradicionais.
Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+
1 CUMPRIMENTO LEGAL: atendimento aos requerimentos legais e acordos internacionais aplicáveis.
2 RECONHECIMENTO E GARANTIA DE DIREITOS: reconhecimento e respeito aos direitos de posse e uso da terra, territórios e recursos naturais.
3 DISTRIBUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS: distribuição justa, transparente e equitativa dos benefícios que resultarem das ações de REDD+.
4 SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA, MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA E REDUÇÃO DE POBREZA: contribuição para a diversificação econômica e sustentável do uso dos recursos naturais.
5 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL: contribuição para a conservação e recuperação dos ecossistemas naturais, da biodiversidade e dos serviços ambientais.
6 PARTICIPAÇÃO: participação na elaboração e implementação das ações de REDD+ e nos processos de tomada de decisão.
7 MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA: disponibilidade plena de informações relacionadas às ações de REDD+.
8 GOVERNANÇA: promoção de melhor governança, articulação e alinhamento com as políticas e diretrizes nacionais, regionais, e locais.
Assista abaixo os vídeos da cerimônia que além da sociedade civil também contou com a participação e colaboração do Instituto Socioambiental (ISA), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Programa Climático do Imaflora, Confederação Nacional de Seringueiros (CNS), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: Rede GTA
Fonte URL: http://www.gta.org.br/newspost/principios-e-criterios-socioambientais-de-redd-e-do-observatorio-do-redd/
