Em seu pronunciamento, Nanci Rodrigues destacou a importância da discussão dos resíduos sólidos e agradeceu o apoio que tem recebido da Assembleia Legislativa nas questões ambientais. “Desde que assumi a Sedam tenho acompanhado pessoalmente a questão da construção dos aterros sanitários, inclusive discutindo e buscando soluções junto ao Ministério Público”, garantiu.
Ela enfatizou que a Sedam está cumprindo a legislação ambiental e as normas técnicas para aterros sanitários e que para os estudos do EIA RIMA do aterro de Vilhena foi constituída uma comissão técnica para analisar e seguir todos os procedimentos ambientais.
Durante a audiência pública, a secretária Nanci Rodrigues apresentou os pareceres técnicos e atas da audiência pública realizada em Vilhena e a do Consepa (Conselho Estadual de Política Ambiental) que aprovou as licenças e o parecer técnico.
Em seguida o geólogo José Trajano, coordenador de Recursos Minerais da Sedam, fez uma apresentação do parecer técnico para a liberação da licença ambiental, com base nas legislações ambientais federal e estadual, resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e o Plano de Controle Ambiental.
Trajano explicou que o aterro sanitário foi licenciado mediante normas das leis ambientais. A Sedam seguiu todos os procedimentos e estabeleceu os termos de referência e fez audiência pública em Vilhena, em 2011 e apresentou o assunto ao Consepa que deliberou e aprovou.
Também participaram da audiência pública os técnicos da Sedam, Robinson Borges, Silvia Regina da Silva e o diretor do Escritório de Gestão Ambiental da Sedam de Vilhena, Luiz Gomes.
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