O objetivo central dos vetos parciais ao projeto de lei do Código Florestal anunciados pelo governo na coletiva de hoje, é recompor a proposta do Senado. Mas o texto que saiu de lá foi amplamente rejeitado pela sociedade brasileira devido aos inaceitáveis retrocessos que continha.
Por essa razão, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e de diferentes e amplos setores da sociedade brasileira pediu à Presidente Dilma que o vetasse integralmente. Infelizmente, ela não agiu assim.
Ao assumir publicamente esse objetivo, somos levados a acreditar que a Presidente Dilma não manteve o seu compromisso, assumido na campanha eleitoral, de vetar qualquer lei que reduzisse a proteção das florestas e anistiasse desmatadores ilegais. A promessa era: “Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores.”
Dos 84 artigos, 12 foram vetados. Outros 72, com graves retrocessos à proteção das florestas, foram mantidos.
Infelizmente, a falta de transparência e a não divulgação dos vetos e das modificações impede que a sociedade possa já fazer uma análise técnica do alcance do veto parcial.
Veto parcial mantém florestas brasileiras sob risco.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas assistiu nesta sexta (25) com grave preocupação o anúncio da sanção parcial do projeto de Código Florestal aprovado no Congresso, o que frustrou a expectativa de ampla maioria da população pelo veto integral.
O conteúdo das medidas não foi divulgado oficialmente, denotando total falta de transparência. Preocupa-nos ainda, além do conteúdo anunciado, o desdobramento do processo por meio de Medida Provisória.
A anistia segue como eixo central do texto, visto que, a data de 2008 como linha de corte para manutenção de áreas desmatadas ilegalmente continua inalterada e, consequentemente, promove a isenção de recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal.
As flexibilizações em relação a lei atual podem ser ainda ampliadas, pois a matéria e os pontos modificados serão devolvidos ao Congresso.
A sanção parcial pela presidente Dilma reforça a necessidade de ampliar a mobilização, que será intensificada na Rio+20. A campanha “Veta Tudo, Dilma!”, que se tornou um fenômeno social no Brasil, seguramente continuará, pois a sanção parcial não encerra a vontade dos brasileiros de construir um Código Florestal que concilie conservação e produção.
Brasília, 25 de maio de 2012
Fonte: Blog Marina Silva
Fonte URL: http://www.minhamarina.org.br/blog/2012/05/vetos-nao-corrigem-retrocessos-no-codigo-florestal/
